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Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES

Legislações (Documentos) LEX - Lei

Legislações (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal17/10/20252025OutubroCHAMADA PÚBLICA (MATRÍCULA E REMATRÍCULA) DOS CEMEI's E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITIRAMA, PARA O ANO LETIVO DE 2026PORTARIA 017-2025 - MATRÍCULA E REMATRÍCULA 2026.pdf1010.36 KB
Anual08/07/20252018Não se AplicaLEI Nº 947-18 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - IBITIRAMA-ES Lei nº 947-18 - Dipõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Ibitirama-ES.pdf328.07 KB
Anual08/07/20252018Não se AplicaLEI Nº 946-18 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - (FMEI) Lei nº 946-18 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação infantil (FMEI).pdf317.41 KB
Anual08/07/20252022Não se AplicaLEI-COMPLEMENTAR-No.-042-2022-CRIAÇÃO PROETILEI-COMPLEMENTAR-No.-042-2022-CRIAÇÃO PROETI.pdf434.45 KB
Anual08/07/20252025Não se AplicaEDITAL Nº 72, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - PLANO NACIONAL DOCENTE - PNDEDITAL Nº 72, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - PLANO NACIONAL DOCENTE - PND.pdf349.88 KB
Anual08/07/20252025Não se AplicaDECRETO Nº. 325 - REVOGA DECRETO 049 - PONTO FACULTATIVO DIA 18-07-2025DECRETO Nº. 325 - REVOGA DECRETO 049 - PONTO FACULTATIVO DIA 18-07-2025.pdf532.81 KB
Anual13/06/20252019Não se AplicaLEI Nº 959/19-Altera o caput do Art. 61 e seu parágrafo único da Lei 172/93LEI_N_95919__Altera_o_caput_do_art_61_e_seu_paragrafo_unico_da_lei_do_estatuto_do_magisterio_p.pdf173.17 KB
Anual13/06/20252015Não se AplicaLei Nº 908/15 - Altera os Artigos 22 e 23 da Lei 172/93/ReadaptaçãoLei_n_90815__Altera_os_artigos_22_e_23_da_Lei_17293__Readaptacaopdf.pdf238.19 KB
Anual13/06/20251993Não se AplicaLei Nº 172/1993 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Ibitirama-ESLei_1721993_Dispoe_sobre_o_Estatuto_do_Magisterio_publico_do_municipio_de_lbitirama_ES_e_da_outr (1).pdf1.09 MB
Anual13/06/20252017Não se AplicaLei Complementar nº 011/17 - Revoga Lei nº 674/09 e dá outras providências Lei Complementar nº 011-17 - Revoga Lei nº 674-09 e dá outras providências - Aniversário.pdf352.01 KB
Anual13/06/20252006Não se AplicaLEI- PMI Nº 584/2006LEI PMI Nº.pdf183.15 KB
Anual13/06/20252022Não se AplicaLEI-COMPLEMENTAR-Nº-042/2022/CRIAÇÃO PROETILEI-COMPLEMENTAR-No.-042-2022-CRIAÇÃO PROETI.pdf434.45 KB
Anual13/06/20252024Não se AplicaLei Complementar Nº 58/2024/Readaptado- PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO264/97Lei Complementar - 58-2024 Readaptado-MAGISTÉRIO.pdf118.06 KB
Anual12/06/20252025Não se AplicaREGIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOREGIMENTO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2025-APROVADO.pdf1.27 MB
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